Plano Municipal de Educação 2024-2034

A Lei nº 1.025/2024 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de São Gonçalo para o decênio 2024-2034, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece 20 metas estratégicas, incluindo universalização da educação infantil (creches e pré-escolas) para crianças de 0 a 5 anos até 2026, alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental, e ampliação do ensino em tempo integral.

O plano prevê investimentos crescentes na educação, atingindo a meta constitucional de aplicação mínima de 25% da receita municipal. Inclui ações para valorização dos profissionais da educação (piso salarial, plano de carreira, formação continuada), modernização das escolas (laboratórios, bibliotecas, conectividade), inclusão de pessoas com deficiência (salas de recursos multifuncionais) e combate ao analfabetismo de jovens e adultos via EJA.