Decreto nº 10182/1889 — PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO.
📋 Resumo
CONCEDE A GUILHERME JOSÉ DE MIRANDA E SILVA E VICENTE PEREIRA RIBEIRO O DIREITO DE DESAPROPRIAR, NA FORMA DA LEI, OS TERRENOS DE DOMÍNIO PARTICULAR, BEM COMO PRÉDIOS E BENFEITORIAS, QUE FOREM NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DO ENGENHO CENTRAL QUE ESTÃO CONSTRUINDO NA FREGUESIA DE SÃO GONÇALO, MUNICÍPIO DE CAMPOS, PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO.
📜 Conteúdo Completo
CONCEDE A GUILHERME JOSÉ DE MIRANDA E SILVA E VICENTE PEREIRA RIBEIRO O DIREITO DE DESAPROPRIAR, NA FORMA DA LEI, OS TERRENOS DE DOMÍNIO PARTICULAR, BEM COMO PRÉDIOS E BENFEITORIAS, QUE FOREM NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DO ENGENHO CENTRAL QUE ESTÃO CONSTRUINDO NA FREGUESIA DE SÃO GONÇALO, MUNICÍPIO DE CAMPOS, PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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