Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1939
Decreto-Lei nº 1.030, de 6 de Janeiro de 1939
Lei nº
1030
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1939
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Concede prazo suplementar para a promulgação do sistema de divisas do novo quadro territorial do Rio Grande do Sul.
📜 Conteúdo Completo
Concede prazo suplementar para a promulgação do sistema de divisas do novo quadro territorial do Rio Grande do Sul.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 1030/1939
Autor: Câmara dos Deputados