Decreto
📋 Administrativa
📅 2024
Decreto nº 12243/2024 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
12243
Tipo
Decreto
Data
01/01/2024
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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