Lei
📋 Administrativa
📅 2011
Lei nº 12396/2011 — denominado
Lei nº
12396
Tipo
Lei
Data
01/01/2011
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado
📜 Conteúdo Completo
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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