Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1973
Decreto-Lei nº 1273/1973 — e dá outras providências.
Lei nº
1273
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1973
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea"b", da Constituição, o Município de Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea"b", da Constituição, o Município de Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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