Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1939
Decreto-Lei nº 1.396, de 30 de Junho de 1939
Lei nº
1396
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1939
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre a efetivação de oficiais do Exército no magistério militar.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre a efetivação de oficiais do Exército no magistério militar.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 1396/1939
Autor: Câmara dos Deputados