Lei
📋 Administrativa
📅 2023
Lei nº 14580/2023 — no âmbito do Ministério da Saúde.
Lei nº
14580
Tipo
Lei
Data
01/01/2023
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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