Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1976
Decreto-Lei nº 1489/1976 — inclusive Ramal de Sepetiba.
Lei nº
1489
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1976
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Concede benefícios fiscais para construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itutinga-Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.
📜 Conteúdo Completo
Concede benefícios fiscais para construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itutinga-Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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