Decreto
📋 Administrativa
📅 1944
Decreto nº 14902/1944 — e dá providências.
Lei nº
14902
Tipo
Decreto
Data
01/01/1944
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Inclui nos efeitos do Decreto-lei n.º 4.166, de 11 de março de 1942,as empresas que menciona, e dá providências.
📜 Conteúdo Completo
Inclui nos efeitos do Decreto-lei n.º 4.166, de 11 de março de 1942,as empresas que menciona, e dá providências.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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