Decreto 📋 Administrativa 📅 1944

Decreto nº 15.575, de 15 de Maio de 1944

Lei nº 15575
Tipo Decreto
Data 01/01/1944
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Concede a Sociedade de Comércio, indústria e Navegação Limitada, autorização para funcionar como empresa de navegação de acordo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

📜 Conteúdo Completo

Concede a Sociedade de Comércio, indústria e Navegação Limitada, autorização para funcionar como empresa de navegação de acordo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Câmara dos Deputados - Decreto nº 15575/1944

Autor: Câmara dos Deputados

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