Lei 📋 Administrativa 📅 1952

Lei nº 1697/1952 — das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói.

Lei nº 1697
Tipo Lei
Data 01/01/1952
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para atender ao pagamento de diferença de aluguéis, relativos a 1950, das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói.

📜 Conteúdo Completo

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para atender ao pagamento de diferença de aluguéis, relativos a 1950, das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 1697/1952

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial