Lei 📋 Administrativa 📅 1952

Lei nº 1.785, de 27 de Dezembro de 1952

Lei nº 1785
Tipo Lei
Data 01/01/1952
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Exclui os minicípios de Niterói e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947.

📜 Conteúdo Completo

Exclui os minicípios de Niterói e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 1785/1952

Autor: Senado Federal

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