Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1939
Decreto-Lei nº 1.860, de 12 de Dezembro de 1939
Lei nº
1860
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1939
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Transfere ao Estado do Rio de Janeiro o Preventório Paula Cândido.
📜 Conteúdo Completo
Transfere ao Estado do Rio de Janeiro o Preventório Paula Cândido.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 1860/1939
Autor: Câmara dos Deputados