Programa de Desenvolvimento do Polo Industrial de Duque de Caxias

A Lei nº 2.890/2024 institui o Programa de Desenvolvimento do Polo Industrial de Duque de Caxias, oferecendo benefícios fiscais e logísticos para atrair investimentos ao município. Concede isenção de até 100% no ISS pelo prazo de 10 anos, redução do ITBI na aquisição de imóveis industriais e descontos progressivos no IPTU para empresas que gerem mais de 50 empregos diretos.

O programa também prevê doação de terrenos públicos para implantação de novas indústrias, criação do Distrito Industrial Sustentável (com infraestrutura de saneamento, energia e logística), parcerias com SENAI e universidades para qualificação da mão de obra local, e priorização da contratação de moradores do município. A meta é gerar 20 mil empregos diretos até 2030, fortalecendo a vocação petroquímica, logística e siderúrgica de Caxias.