Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1940
Decreto-Lei nº 2.212, de 20 de Maio de 1940
Lei nº
2212
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1940
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Destina ao Ministério da Educação e Saúde uma área de terreno pertencente ao patromônio da Prefeitura do Distrito Federal.
📜 Conteúdo Completo
Destina ao Ministério da Educação e Saúde uma área de terreno pertencente ao patromônio da Prefeitura do Distrito Federal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 2212/1940
Autor: Câmara dos Deputados