Decreto-Lei nº 2376/1940 — em substituição ao atual.

Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de terrenos em Rezende, destinados à construção do bairro residencial da nova Escola Militar e à instalação de um campo de aviação, em substituição ao atual.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados

Metadados completos: Ficha LexML

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