Lei
📋 Administrativa
📅 1955
Lei nº 2416/1955 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
2416
Tipo
Lei
Data
01/01/1955
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Concede escritura de propriedade aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Concede escritura de propriedade aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.