Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1940
Decreto-Lei nº 2.441, de 23 de Julho de 1940
Lei nº
2441
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1940
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre o plano de urbanização e remodelação da ciade de Niterói.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre o plano de urbanização e remodelação da ciade de Niterói.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 2441/1940
Autor: Câmara dos Deputados