Decreto
📋 Administrativa
📅 1949
Decreto nº 26.220, de 17 de Janeiro de 1949
Lei nº
26220
Tipo
Decreto
Data
01/01/1949
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Concede à "Navegação Capital Ltda." autorização para funcionar como emprEsa de navegação de cabotagem, de conformidade com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
📜 Conteúdo Completo
Concede à "Navegação Capital Ltda." autorização para funcionar como emprEsa de navegação de cabotagem, de conformidade com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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