Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1941

Decreto-Lei nº 2972/1941 — e dá outras providências.

Lei nº 2972
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1941
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Determina o alfandegamente da Agência Fiscal de 1ª ordem em Asseguá, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Determina o alfandegamente da Agência Fiscal de 1ª ordem em Asseguá, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 2972/1941

Autor: Senado Federal

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