Lei 🏗️ Urbanismo 📅 2025

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Niterói 2025-2035

Lei nº 3.650
Tipo Lei
Data 20/02/2025
Município Niterói
Categoria Urbanismo

📋 Resumo

Institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Niterói, com diretrizes para ciclovias, transporte aquaviário, integração modal e redução de emissões.

📜 Conteúdo Completo

A Lei nº 3.650/2025 institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Niterói (PMUS-Niterói) para o decênio 2025-2035, definindo diretrizes, metas e ações para tornar a cidade referência nacional em mobilidade limpa e integrada. O plano aproveita a vocação aquaviária de Niterói, sua topografia e o potencial das novas tecnologias de transporte.

Entre as principais metas estão: ampliar a malha cicloviária de 45 km para 120 km até 2030; integrar as linhas de ferry-boat com ônibus elétricos e bicicletas compartilhadas; criar três novos terminais intermodais (Centro, São Francisco e Região Oceânica); proibir circulação de ônibus a diesel no Centro histórico até 2028; implantar sistema de bicicletas elétricas compartilhadas (e-bike) em parceria com operadoras privadas; e reduzir em 40% as emissões de carbono do setor de transporte até 2035. O plano também prevê calçadas acessíveis, sinalização universal, aplicativo integrado de mobilidade e zona de baixa emissão (ZBE) nas áreas de maior concentração de serviços.

✓ Fonte Oficial

Câmara Municipal de Niterói - Lei nº 3.650/2025

Autor: Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói

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