Lei nº 3168/1957 — no Estado da Paraíba.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 1.500.000,00 e de Cr$ 1.500.000,00, para atender ao pagamento dos auxílios concedidos a Policlínica Geral do Rio de Janeiro pela Lei n° 2.119, de 27 de novembro de 1953, e ao Hospital do Pronto Socorro da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 1.500.000,00 e de Cr$ 1.500.000,00, para atender ao pagamento dos auxílios concedidos a Policlínica Geral do Rio de Janeiro pela Lei n° 2.119, de 27 de novembro de 1953, e ao Hospital do Pronto Socorro da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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