Lei nº 3362/1957 — à categoria de cidade.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com a comeração do I centenário da elevação de Marquês de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, à categoria de cidade.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com a comeração do I centenário da elevação de Marquês de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, à categoria de cidade.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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