Lei 📋 Administrativa 📅 1959

Lei nº 3.610, de 11 de Agosto de 1959

Lei nº 3610
Tipo Lei
Data 01/01/1959
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 1º Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 1º Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 3610/1959

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial