Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1942
Decreto-Lei nº 3999/1942 — no Estado do Paraná.
Lei nº
3999
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1942
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o contrato de concessão do canal do Varadouro, ligando a baía de Cananéia, no Estado de São Paulo, à baía de Paranaguá, no Estado do Paraná.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o contrato de concessão do canal do Varadouro, ligando a baía de Cananéia, no Estado de São Paulo, à baía de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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