Polo Tecnológico de Macaé - Capital do Petróleo

A Lei nº 4.560/2024 cria o Polo Tecnológico de Macaé, denominada "Capital Nacional do Petróleo", com foco em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia (petróleo, gás natural e energias renováveis). O polo oferece incentivos fiscais para empresas de tecnologia, startups, ICTs e centros de P&D que se instalarem no município.

Entre os benefícios estão: isenção de ISS por até 10 anos, doação de terrenos no campus tecnológico, parcerias com UFRJ-Macaé, UENF e IFF, programa de aceleração de startups (Macaé Tech) e linha de crédito específica via banco municipal. A lei prevê foco em áreas estratégicas como exploração offshore, monitoramento submarino, descomissionamento de plataformas, transição energética e digitalização da cadeia produtiva. A meta é atrair 200 empresas de tecnologia em cinco anos.