Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1969
Decreto-Lei nº 420, de 10 de Janeiro de 1969
Lei nº
420
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1969
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Provê sôbre a retificação da Lei nº 4.255, de 9 de setembro de 1963.
📜 Conteúdo Completo
Provê sôbre a retificação da Lei nº 4.255, de 9 de setembro de 1963.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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