Lei
📋 Administrativa
📅 1964
Lei nº 4385/1964 — importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Lei nº
4385
Tipo
Lei
Data
01/01/1964
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% ( cinco por cento ) um computador eletrônico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% ( cinco por cento ) um computador eletrônico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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