Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1942
Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de Julho de 1942
Lei nº
4541
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1942
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Fixa a altura máxima dos prédios próximos aos fortes de "Copacabana" e "Duque de Caxias".
📜 Conteúdo Completo
Fixa a altura máxima dos prédios próximos aos fortes de "Copacabana" e "Duque de Caxias".
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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