Lei
📋 Administrativa
📅 1965
Lei nº 4.598, de 22 de Fevereiro de 1965
Lei nº
4598
Tipo
Lei
Data
01/01/1965
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Limitada (TV - Rio).
📜 Conteúdo Completo
Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Limitada (TV - Rio).
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.