Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1942
Decreto-Lei nº 4629/1942 — e dá outras providências.
Lei nº
4629
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1942
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar, mediante concorrência pública o próprio nacional situado na rua Almirante Alexandrino n.º 1.518, na Capital Federal, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar, mediante concorrência pública o próprio nacional situado na rua Almirante Alexandrino n.º 1.518, na Capital Federal, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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