Decreto-Lei nº 5.034, de 4 de Dezembro de 1942
📋 Resumo
Autoriza as autarquias Estradas de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro a requisitarem o material necessário aos seus serviços.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza as autarquias Estradas de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro a requisitarem o material necessário aos seus serviços.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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