Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1942
Decreto-Lei nº 5.155, de 31 de Dezembro de 1942
Lei nº
5155
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1942
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dá nova redação no art. 3º do Decreto - Lei nº 4677, de 10 de setembro de 1942
📜 Conteúdo Completo
Dá nova redação no art. 3º do Decreto - Lei nº 4677, de 10 de setembro de 1942
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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