Decreto-Lei nº 5316/1943 — e dá outras providências.
📋 Resumo
Transfere gratuitamente à Academia Brasileira de Letras o domicilio útil do terreno acrescido de marinha e a construção no mesmo existente, situados na avenida Presidente Wilson 203, na Capital Federal , para sede da mesma academia, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Transfere gratuitamente à Academia Brasileira de Letras o domicilio útil do terreno acrescido de marinha e a construção no mesmo existente, situados na avenida Presidente Wilson 203, na Capital Federal , para sede da mesma academia, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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