Decreto
📋 Administrativa
📅 1940
Decreto nº 5409/1940 — do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
5409
Tipo
Decreto
Data
01/01/1940
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Ratifica o decreto-Lei nº 76, de 17 de fevereiro de 1940, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Ratifica o decreto-Lei nº 76, de 17 de fevereiro de 1940, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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