Decreto
📋 Administrativa
📅 1964
Decreto nº 54.435, de 12 de Outubro de 1964
Lei nº
54435
Tipo
Decreto
Data
01/01/1964
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza cessão gratuita de imóvel da União Federal, no Estado da Guanabara, à Fundação Getúlio Vargas, com apoio no parágrafo 3º do artigo 64 e artigos 125 e 126, todos do Decreto-lei n. 9760, de 1946.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza cessão gratuita de imóvel da União Federal, no Estado da Guanabara, à Fundação Getúlio Vargas, com apoio no parágrafo 3º do artigo 64 e artigos 125 e 126, todos do Decreto-lei n. 9760, de 1946.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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