Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1943
Decreto-Lei nº 5.481, de 13 de Maio de 1943
Lei nº
5481
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1943
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Regula o pagamento do consumo d"água de exercício em atraso, dos prédios situados na vila proletária Marechal Hermes, de propriedade do Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Servidores do Estado.
📜 Conteúdo Completo
Regula o pagamento do consumo d"água de exercício em atraso, dos prédios situados na vila proletária Marechal Hermes, de propriedade do Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Servidores do Estado.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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