Lei
📋 Administrativa
📅 1970
Lei nº 5599/1970 — e dá outras providências.
Lei nº
5599
Tipo
Lei
Data
01/01/1970
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar contrato de serviços técnicos com o Consórcio Nacional de Planejamento Integrado - CNPI, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar contrato de serviços técnicos com o Consórcio Nacional de Planejamento Integrado - CNPI, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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