Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1943
Decreto-Lei nº 5.877, de 4 de Outubro de 1943
Lei nº
5877
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1943
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Regula a pesquisa e exploração da tarifa nos terrenos de Jacarepagua e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Regula a pesquisa e exploração da tarifa nos terrenos de Jacarepagua e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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