Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1969
Decreto-Lei nº 589/1969 — Estado da Guanabara.
Lei nº
589
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1969
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que menciona, situado na Ilha do Governador, Estado da Guanabara.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que menciona, situado na Ilha do Governador, Estado da Guanabara.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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