Decreto nº 60156-a/1967 — para os fins que menciona.
📋 Resumo
Declara estado de calamidade pública na área que especifica, no Estado do Rio de Janeiro e sistema de transporte rodoviários ligando os Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e São Paulo, e abre o crédito extraordinário de Cr$ 15.500.000.000, para os fins que menciona.
📜 Conteúdo Completo
Declara estado de calamidade pública na área que especifica, no Estado do Rio de Janeiro e sistema de transporte rodoviários ligando os Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e São Paulo, e abre o crédito extraordinário de Cr$ 15.500.000.000, para os fins que menciona.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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