Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1943
Decreto-Lei nº 6.036, de 25 de Novembro de 1943
Lei nº
6036
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1943
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Procede à revisão anual da classificação das coletorias federais.
📜 Conteúdo Completo
Procede à revisão anual da classificação das coletorias federais.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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