Lei
📋 Administrativa
📅 1978
Lei nº 6.565, de 19 de Setembro de 1978
Lei nº
6565
Tipo
Lei
Data
01/01/1978
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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