Decreto nº 680/1890 — DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO SERVIÇO.
📋 Resumo
DETERMINA QUE A POLÍCIA DOS ARMAZÉNS, COXIAS, PÁTEOS E DEPENDÊNCIAS DA ALFÂNDEGA DO RIO DE JANEIRO SEJA FEITA PELA FORÇA DOS GUARDAS, E ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DAS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO SERVIÇO.
📜 Conteúdo Completo
DETERMINA QUE A POLÍCIA DOS ARMAZÉNS, COXIAS, PÁTEOS E DEPENDÊNCIAS DA ALFÂNDEGA DO RIO DE JANEIRO SEJA FEITA PELA FORÇA DOS GUARDAS, E ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DAS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO SERVIÇO.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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