Lei 📋 Administrativa 📅 1980

Lei nº 6810/1980 — e dá outras providências.

Lei nº 6810
Tipo Lei
Data 01/01/1980
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Inclui entre os beneficiados pela Lei n. 6554, de 21 de agosto de 1978, nos termos do diploma, os Ministros Togados, os Juízes Auditores e os Auditores Substitutos da Justiça Militar, e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Inclui entre os beneficiados pela Lei n. 6554, de 21 de agosto de 1978, nos termos do diploma, os Ministros Togados, os Juízes Auditores e os Auditores Substitutos da Justiça Militar, e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 6810/1980

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial