Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1944
Decreto-Lei nº 6875/1944 — terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
6875
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1944
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Desapropria, por utilidade pública, terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Desapropria, por utilidade pública, terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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