Programa Recicla Rio - Gestão de Resíduos no Carnaval e Eventos de Massa

A Lei nº 7.835/2025 cria o Programa Recicla Rio, política municipal de gestão de resíduos sólidos durante o Carnaval e outros grandes eventos realizados na cidade do Rio de Janeiro. O programa visa promover a coleta seletiva, a destinação adequada dos resíduos e a valorização dos catadores de materiais recicláveis, que historicamente têm papel central na limpeza da cidade.

A lei determina que a Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) disponibilize equipes especializadas e pontos de coleta seletiva em todos os polos de Carnaval (Sambódromo, Cinelândia, Bairro de Fátima, Zona Sul). Exige que os organizadores de eventos com mais de 5.000 pessoas apresentem Plano de Gestão de Resíduos como condição para obtenção de alvará. Cria parcerias com cooperativas de catadores para coleta de materiais recicláveis, garantindo geração de renda. Prevê metas de reciclagem progressivas: 20% em 2025, 35% em 2027 e 50% em 2030. Inclui programa de educação ambiental em escolas sobre descarte consciente e impactos dos resíduos na Baía de Guanabara e praias cariocas.