Lei
📋 Administrativa
📅 1949
Lei nº 708/1949 — adquiridos pela Companhia Marítima Brasileira do Rio de Janeiro.
Lei nº
708
Tipo
Lei
Data
01/01/1949
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Concede insenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para três navios-tanques, adquiridos pela Companhia Marítima Brasileira do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Concede insenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para três navios-tanques, adquiridos pela Companhia Marítima Brasileira do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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