Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1944
Decreto-Lei nº 7164/1944 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
7164
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1944
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza a permuta de terrenos em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza a permuta de terrenos em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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